Questões de Direito Constitucional da QUADRIX

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da QUADRIX

#Questão 844315 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, QUADRIX, 2020, CRN - 2° Região (RS), Nutricionista Fiscal

Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.


A naturalização pode ser expressa ou tácita, somente se admitindo no Brasil, atualmente, a primeira modalidade.

#Questão 844316 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, QUADRIX, 2020, CRN - 2° Região (RS), Nutricionista Fiscal

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas ostentam legitimidade ativa para impetração de mandado de injunção.

#Questão 844317 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, QUADRIX, 2020, CRN - 2° Região (RS), Nutricionista Fiscal

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


Os chamados remédios constitucionais não se limitam à seara judicial, havendo também aqueles de natureza administrativa.

#Questão 844318 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, QUADRIX, 2020, CRN - 2° Região (RS), Nutricionista Fiscal

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


A prisão civil do depositário infiel não é mais admitida por ter sido revogada, suprimida que foi por emenda constitucional.

#Questão 844319 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, QUADRIX, 2020, CRN - 2° Região (RS), Nutricionista Fiscal

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


A proteção à coisa julgada imuniza contra a nova lei somente a coisa julgada formal, não a material.

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