Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o...

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas ostentam legitimidade ativa para impetração de mandado de injunção.

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Questões extras

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira. Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias. O encaminhamento da proposta, ouvidos os outros tribunais interessados, compete, no âmbito da União,

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Sobre a História da Enfermagem Psiquiátrica no Brasil é correto airmar que:

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De acordo com o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs do Ministério do Meio Ambiente, o Brasil está começando a eliminar em 2013 os fluidos refrigerantes do tipo HCFC, como o R-22 utilizado em splits e self-containeds. Esses fluidos estão sendo eliminados, porque

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