Questões de Direito Constitucional da OBJETIVA

#Questão 910606 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Horizontina - RS, Geografia

De acordo com os direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, assinalar a alternativa CORRETA:

A) É assegurada a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, exceto nas atividades desportivas.

B) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros.

C) É assegurado o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas.

D) A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos.

#Questão 910607 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Horizontina - RS, Operário Especializado

#Questão 910928 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Novo Xingu - RS, Médico Clínico Geral

Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

A) O militar alistável é elegível se contar mais de dez anos de serviço, mas deverá afastar-se da atividade.

B) A lei estabelecerá os casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, além dos previstos na Constituição.

C) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, dos chefes do Poder Executivo ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

D) Para concorrerem a outros cargos, os chefes do Poder Executivo devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

#Questão 910930 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, OBJETIVA, 2023, Câmara de Passo Fundo - RS, Motorista

De acordo com direitos e garantias fundamentais elencados na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de desastre, para prestar socorro, ou por determinação judicial.

B) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

C) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz ou guerra, podendo, qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer, ou dele sair com seus bens.

D) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial transitada em julgado.

#Questão 910941 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, OBJETIVA, 2023, Câmara de Passo Fundo - RS, Escriturário

Em relação às pessoas extraditáveis, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA:

A) É extraditável o brasileiro naturalizado, em caso de crime comum, praticado após a naturalização.

B) É extraditável o brasileiro nato, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

C) É extraditável o estrangeiro, em caso de crime político ou de opinião.

D) Não é extraditável o brasileiro nato, em nenhuma hipótese.

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