Questão Q990449
2022 OBJETIVA Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Agente Administrativo | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Técnico de Enfermagem | • Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG

De acordo com a Constituição Federal, não configura viol

De acordo com a Constituição Federal, não configura violação ao domicílio ingressar na “casa” de um indivíduo sem o consentimento do morador nas seguintes situações, EXCETO: 

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