Questões de Direito Constitucional da NUCEPE

inicial e autônomo.

incondicional e subordinado.

ilimitado e incondicional.

ilimitado e dependente.

subordinado e condicionado.

da irretroatividade da lei tributária.

da anterioridade tributária.

da igualdade tributária.

da anterioridade mitigada.

da vedação do confisco.

indisponibilidade;

aposentadoria;

férias remuneradas;

direito de greve;

direito à associação sindical.

defender o Estado e as instituições democráticas;

fortalecer o Estado diante da sociedade civil organizada;

fortalecer o Estado diante dos direitos individuais porque quando são estabelecidos estes direitos são suspensos;

garantir a força da União diante dos Estados Federados no momento de intervenção federal;

enfraquecer o poder das associações, porque seus direitos são suspensos quando são estabelecidos decretos de Estado de Sítio e Estado de Defesa.

a polícia federal tem a função de apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União;

a polícia rodoviária federal tem a função de patrulhar as rodovias federais;

as polícias civis têm funções judiciária, de apuração penal, de policiamento ostensivo e de prevenção da ordem pública;

as polícias militares estão subordinadas aos Governadores dos Estados Federados, do Distrito Federal e dos Territórios;

os Municípios podem constituir guardas municipais nos termos da lei.