Questões de Direito Constitucional da NUCEPE

#Questão 740663 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)

#Questão 741102 - Direito Constitucional, Impostos dos Estados e do Distrito Federal, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)

#Questão 741125 - Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Agente de Polícia Civil

Formas de Estado, Sistema, Forma e Regime de governo, são fundamentais para a existência de um Estado propriamente dito. Diante das alternativas a seguir, marque a CORRETA.

A) Em países de regime parlamentarista, como no Brasil, o Chefe de Estado é o Ministro das Relações Internacionais e o Chefe de Governo é o Presidente da República, que como função precípua representar o Estado Federal na comunidade internacional e da unidade do Estado, em nível interno.

B) O Brasil adota um sistema de governo presidencialista, no qual o principal representante do Executivo é o presidente da República, que desempenha o papel de chefe de Estado e de Governo.

C) A Forma de Governo relaciona-se com o modo como interagem o Poder Executivo e o Poder Legislativo nas funções governamentais. São formas de governo o Presidencialismo e o Parlamentarismo.

D) Têm-se como Forma de Governo um conjunto de instituições políticas, por meio das quais um Estado se organiza, a fim de exercer seu poder sobre a sociedade. A Forma de Governo pode assumir Confederação, Estado Unitário ou Federação.

E) No Brasil, o Regime de Governo é a democracia, tendo um poder central exercido por um Presidente, que reparte sua governança entre os Estados Federados.

#Questão 741224 - Direito Constitucional, Intervenção, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)

O Governo Federal decretou uma intervenção na área da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro que deverá vigorar até 31 de dezembro deste ano. Sobre a Intervenção Federal, analise as alternativas e marque a CORRETA.

A) A União intervirá em seus municípios, quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

B) A Intervenção Federal será espontânea, quando o Presidente decretar intervenção para assegurar o cumprimento dos “princípios constitucionais sensíveis”.

C) Cessada a intervenção, em nenhum caso as autoridades afastadas retornarão aos seus cargos.

D) A invasão de um Estado-membro por outro não caracteriza hipótese de intervenção federal, mas sim decretação de estado de sítio pelo Presidente da República.

E) A Intervenção Federal será espontânea, quando o presidente a decretar para manter a integridade nacional.

#Questão 740359 - Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Outras Comissões, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)

Sabe-se que a interceptação de comunicações telefônicas é, atualmente, prova bastante utilizada em investigação criminal, inclusive, para a própria instrução processual penal. Sobre o tema, marque a alternativa CORRETA.

A) A ordem da interceptação de comunicações telefônicas depende da ordem da autoridade policial e, em seguida, para instrução processual, submete ao juiz competente para validação.

B) A interceptação de comunicações telefônicas tem, mesmo que seja possível outros meios disponíveis, o objetivo de corroborar com os demais meios de prova.

C) Não é permitida a interceptação de comunicações telefônicas quando não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal.

D) É permitida a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida com pena de detenção.

E) Mesmo que estejam presentes os pressupostos que autorizam a interceptação de comunicações telefônicas, é inadmissível que o pedido seja formulado verbalmente, nem que seja excepcionalmente.

Questões de Direito Constitucional da NUCEPE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo