Questões de Direito Constitucional da NUCEPE

#Questão 742210 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)

#Questão 742211 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)

#Questão 742326 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)

#Questão 645282 - Direito Constitucional, Saúde, NUCEPE, 2017, FMS/PI, Técnico em Patologia Clínica

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO,

A) universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

B) integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

C) utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

D) participação da comunidade, mediante pagamento de taxas de complementação pelos serviços utilizados;

E) descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

#Questão 816246 - Direito Constitucional, Administração Pública, NUCEPE, 2017, Polícia Militar - PI (PM/PI), Soldado

De acordo com a Constituição Federal, em relação à administração pública, é correto afirmar:

A) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas são vedados aos estrangeiros.

B) o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

C) o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

D) os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.

E) é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

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