Questões de Direito Constitucional da NCE

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da NCE

#Questão 284650 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, NCE, 2008, ANTT, Administração Geral

Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária:

#Questão 284652 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, NCE, 2008, ANTT, Administração Geral

No que se refere às disposições constitucionais acerca da exploração direta de atividade econômica pelo Estado, está incorreto afirmar que:

#Questão 284653 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, NCE, 2008, ANTT, Administração Geral

Entre os princípios constitucionais da ordem econômica de integração, não se inclui:

#Questão 284651 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, NCE, 2008, ANTT, Administração Geral

O Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este _______________ para o setor público e _________________ para o setor privado, respectivamente.

As lacunas são corretamente preenchidas por:

#Questão 285059 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, NCE, 2008, Prefeitura de Mesquita - RJ, Técnico

A União não tem competência para instituir imposto sobre:

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