Questão Q284651
2008 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica
Prova: Concurso Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Administração Geral - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2008 • Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

O Estado, como agente normativo e regulador da atividade...

O Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este _______________ para o setor público e _________________ para o setor privado, respectivamente.

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