Questões de Direito Constitucional da IADES

Com relação aos direitos e às garantias individuais, assinale a alternativa correta.

No que se refere a planejamento em saúde, julgue os itens a seguir. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborada anualmente, estimadas as receitas e, fixadas as despesas para o exercício financeiro.

Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar estabelecidas pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Em relação ao fundo público, à esfera pública e ao controle social democrático, julgue os itens a seguir. O controle social está relacionado à ideia de participação na gestão pública. A Constituição Federal (1988) assegura ao cidadão o direito de participar da formulação de políticas públicas, bem como da fiscalização da execução destas.

A respeito do conservadorismo e das questões éticas contemporâneas, julgue os itens a seguir. Atualmente, o Brasil vem presenciando o aumento de ocupações urbanas por movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. A argumentação desses movimentos baseia-se no fato de que seus participantes ocupam terrenos que não estão cumprindo função social alguma. Tal argumento não encontra respaldo legal na Constituição Federal de 1988, uma vez que, na Carta Magna, não está estabelecida a necessidade de que a propriedade privada cumpra função social.