Questões de Direito Constitucional da FUMARC

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FUMARC

#Questão 989994 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Administrativa

São exemplos proclamados de direitos sociais no Brasil, segundo a Constituição Federal, art. 6º, EXCETO:

#Questão 990064 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

NÃO cabe mandado de segurança na seguinte hipótese:

#Questão 989993 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Administrativa

Analise as seguintes afirmativas:
I - A Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,
E
II - O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos. 

#Questão 990065 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Normas constitucionais invocadas por titulares de direitos são aplicáveis por Juiz ou Tribunal 

#Questão 990066 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

As garantias processuais previstas no Art. 5º da Constituição da República de 1988 são de titularidade e exercitáveis por

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