As garantias processuais previstas no Art. 5º da Constitui

#Questão 990066 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

As garantias processuais previstas no Art. 5º da Constituição da República de 1988 são de titularidade e exercitáveis por

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