Questões de Direito Constitucional da FUMARC

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FUMARC

#Questão 990982 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

É princípio fundamental da República, conforme a Constituição da República de 1988, 

#Questão 991514 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

Em face da alegação de garantia fundamental, prevista no Art. 5º da Constituição vigente, é CORRETO supor que, em regra,

#Questão 991515 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

Supondo-se que uma questão de mérito seja objeto de uma decisão vinculante, é CORRETO concluir que

#Questão 991516 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

As cláusulas pétreas, previstas como limites à reforma constitucional na Constituição vigente,

#Questão 991517 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, FUMARC, 2022, TRT - 13ª Região (PB),

O princípio da segurança jurídica implica na seguinte consequência, ao ser aplicado como parâmetro de constitucionalidade para norma jurídica:

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