Questões de Direito Constitucional da FUMARC

A Constituição da República de 1988, em seu Art. 5º, afirma:

"A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

Com base no fragmento acima. é possível afirmar que

    I. o compromisso com a formação do cidadão e com o desenvolvimento de valores e capacidades para atuar na sociedade é garantido constitucionalmente.

    II. a atribuição da lei para garantia da escola é de competência do Estado, mas é de competência da sociedade, além de compromisso da família, garantir o desenvolvimento dos cidadãos.

    III. a educação como um direito faz com que toda a sociedade seja alertada do seu papel político e social no desenvolvimento das pessoas e do país.

Está CORRETO apenas o que se afirma em 

O denominado direito líquido e certo é requisito comum entre as ações contidas em:

Acerca do mandado de injunção, é CORRETO afirmar que 

Cabe mandado de segurança em face de ato dirigente de empresa pública ou sociedade de economia mista praticado em

O direito de greve, conforme o estado atual da matéria, é garantido: