Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 283737 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

Em tema de Poder Judiciário considere:

I. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.

II. Os juízes gozam de estabilidade, adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de sentença judicial transitada em julgado.

III. Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

IV. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais será composto de advogados, com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pela respectiva representação classista.

V. Os servidores receberão delegação para a prática de atos decisórios simples, administrativos e de mero expediente.

É correto o que consta APENAS em

A) I, II e IV.

B) I e III.

C) II, III e V.

D) II, IV e V.

E) III e IV.

#Questão 283801 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2007, TRE PB, Técnico Judiciário

Segundo a Constituição Federal, aos Juízes NÃO é vedado

A)

exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

B)

receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.

C)

dedicar-se à atividade partidária.

D)

exercer, ainda que em disponibilidade, uma função de magistério.

E)

filiar-se a partido político.

#Questão 283807 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2007, TRE SE, Técnico Judiciário

São órgãos do Poder Judiciário:

A)

Tribunais e Juízes Militares.

B)

Ministério Público Federal e Advocacia Geral da União.

C)

Câmara dos Deputados e Senado Federal.

D)

Tribunais de Contas dos Municípios, dos Estados e da União.

E)

Ministério da Justiça e Polícia Federal.

#Questão 283964 - Direito Constitucional, Diversos, FCC, 2007, TCE/MG, Engenheiro Perito

A respeito da composição das Casas que integram o Congresso Nacional, a Constituição da República estabelece que

A)

cada Deputado Federal será eleito com dois suplentes.

B)

o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, Territórios e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

C)

nenhuma das unidades da Federação terá menos de dez ou mais de setenta Deputados Federais.

D)

cada Território elegerá quatro Deputados Federais e três Senadores.

E)

a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, Território e no Distrito Federal.

#Questão 283972 - Direito Constitucional, Diversos, FCC, 2007, TRF 2ª, Técnico Judiciário

Na Organização dos Poderes, estabelece a Constituição da República do Brasil que

A)

o Congresso Nacional compõe-se de representantes eleitos pelos sistema majoritário, em cada Município e no Distrito Federal.

B)

cada Senador será eleito com três suplentes.

C)

a representação dos Municípios e do Distrito Federal no Senado será renovada de dois em dois anos, alternadamente por dois e um terços.

D)

o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e dos Municípios, eleitos segundo o princípio proporcional.

E)

cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

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