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Questões de Direito Constitucional da FCC

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FCC

#Questão 991788 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral

A) de Justiça e abrange o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

B) da República, sendo que sua destituição, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

C) de Justiça, nomeado pelo Presidente da República, para mandato de dois anos, não sendo permitida a recondução.

D) da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.

E) da República, nomeado pelo Presidente da República, dentre os membros do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos dos Estados, da magistratura ou da advocacia, que exerçam suas carreiras jurídicas há pelo menos dez anos, comprovada a idoneidade moral.

#Questão 991791 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

O projeto de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, aprovado pela Casa iniciadora e emendado pela Casa revisora,

A) será enviado imediatamente após a conclusão da votação pela Casa revisora, qual seja, a Câmara dos Deputados, ao Presidente da República que, aquiescendo, o sancionará.

B) voltará à Casa iniciadora, qual seja, o Senado Federal, que após a conclusão da votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República que, aquiescendo, o sancionará.

C) voltará à Casa iniciadora, que poderá ser a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal, dependendo de onde tiver sido iniciado e, após a conclusão da votação, enviará o projeto de lei ao Presidente da República que, aquiescendo, o sancionará.

D) voltará à Casa iniciadora, qual seja, a Câmara dos Deputados que, após a conclusão da votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República que, aquiescendo, o sancionará.

E) será enviado imediatamente após a conclusão da votação pela Casa revisora, qual seja, o Senado Federal, ao Presidente da República que, aquiescendo, o sancionará.

#Questão 991807 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, FCC, 2022, TJ-CE, Oficial de Justiça

É INCOMPATÍVEL com a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, em matéria processual,

A) a realização de citação com hora certa, no âmbito do processo penal, ainda que se constate que o réu se oculta para não ser citado.

B) o cancelamento automático do registro em conselho profissional, ante a inadimplência de anuidades, sem a prévia manifestação do profissional, ainda que com suporte em previsão legal.

C) o compartilhamento de provas colhidas no bojo de instrução processual penal para instrução de procedimento administrativo disciplinar.

D) a determinação de sucessivas renovações de interceptação telefônica, para fins de instrução processual penal.

E) a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, no âmbito do Tribunal de Contas da União, sem observância de contraditório e ampla defesa.

#Questão 990137 - Direito Constitucional, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Analista Judiciário - Área Administrativa

Nelson tem 34 anos de idade e é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade profissional; Pedro tem 43 anos de idade e é membro do Ministério Público do Trabalho com mais de quinze anos de efetivo exercício; e Maria Lúcia tem 66 anos de idade e é juíza de um Tribunal Regional do Trabalho, oriunda da magistratura de carreira. Considerando que os três sejam brasileiros natos e tenham notável saber jurídico e reputação ilibada. Considerando que os três sejam brasileiros natos e tenham notável saber jurídico e reputação ilibada, com a nomeação pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, em conformidade com a Constituição Federal, nessa situação, para compor o Tribunal Superior do Trabalho.

A) Poderá ser escolhido apenas Pedro.

B) Nelson, Pedro e Maria Lúcia, sendo ela indicada pelo próprio Tribunal Superior.

C) Poderão ser escolhidos apenas Nelson e Pedro.

D) Poderão ser escolhidos apenas Nelson e Maria Lúcia, sendo ela indicada pelo próprio Tribunal Superior.

E) Poderão ser escolhidos apenas Pedro e Maria Lúcia, sendo ela indicada pelo próprio Tribunal Superior

#Questão 990138 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Analista Judiciário - Área Administrativa

Supondo-se que Larissa seja Presidente da República, Marcos Governador de Estado, Eduardo presidente do Supremo Tribunal Federal e Bráulio Procurador-Geral da República, em conformidade com a Constituição Federal, podem propor ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

A) Larissa, Marcos, Eduardo e Bráulio.

B) Larissa, Marcos e Bráulio, apenas.

C) Larissa, Eduardo e Bráulio, apenas.

D) Eduardo e Bráulio, apenas.

E) Larissa e Marcos, apenas.

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