Questões de Direito Constitucional da CONSULPAM

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da CONSULPAM

#Questão 911217 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Técnico de Controle Externo

Instituição permanente, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Tais características referem-se (a)à: 

#Questão 911218 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Técnico de Controle Externo

De acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, com relação aos direitos políticos, uma condenação penal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, acarreta: 

#Questão 911222 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Técnico de Controle Externo

Quanto aos ditames de nossa Constituição Federal de 1988 sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa CORRETA. 

#Questão 911369 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Área Contábil

Conforme os ditames de nossa Constituição Federal de 1988 acerca dos remédios constitucionais, marque o item que traz uma ação gratuita.

#Questão 911371 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Área Contábil

O Tribunal de Contas da União tem sua sede no Distrito Federal, e é integrado por nove ministros, que serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I- Mais de trinta e cinco e menos de setenta e cinco de idade. II- Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública. III- Mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos orçamentários e de tecnologia.
Estão CORRETOS os itens: 

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