Questão Q911217
2023 CONSULPAM TCM-PA
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça
Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Técnico de Controle Externo • TCM-PA

Questão de Direito Constitucional - CONSULPAM

Instituição permanente, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Tais características referem-se (a)à: 

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