Questões de Direito Constitucional da CONSULPAM

#Questão 911207 - Direito Constitucional, Previdência Social, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Auditor de Controle Externo - Área Jurídica

A seguridade social é financiada por toda a sociedade brasileira, por meio de recursos e contribuições sociais dos mais diversos. Seguindo esse raciocínio, assinale a alternativa que estabelece asserção CORRETA sobre a respectiva temática.

A) Uma das contribuições sociais ocorre por meio do empregador ou da empresa, com base na proporcionalidade do patrimônio de bens físicos vinculados com esses e declarados ao fisco.

B) Não são isentas de contribuição para a seguridade social, as entidades beneficentes de assistência social.

C) Uma das contribuições sociais ocorre por meio do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

D) Alguns benefícios ou serviços da seguridade social poderão ser criados, majorados ou estendidos sem a correspondente fonte de custeio total.

#Questão 911208 - Direito Constitucional, Previdência Social, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Auditor de Controle Externo - Área Jurídica

Um dos objetivos que precisam ser assegurados pelo Poder Público no âmbito da Seguridade Social é uma gestão por parte da administração que conta com atores específicos para essa função, aspecto previsto explicitamente na Constituição Federal. Nesse sentido, assinale a alternativa que, CORRETAMENTE, retrata o que foi previsto pelo constituinte.

A) Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão com participação dos trabalhadores, empregadores, aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

B) Caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão com participação do Governo e Organizações do Terceiro Setor nos órgãos colegiados.

C) Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão com participação dos trabalhadores, empregadores, terceiro setor e do Governo nos órgãos colegiados.

D) Caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão com participação dos trabalhadores, empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.

#Questão 911209 - Direito Constitucional, Previdência Social, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Auditor de Controle Externo - Área Jurídica

A seguridade social, conforme a Constituição Federal, é destinada a assegurar os direitos relativos a três áreas específicas. Assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE ao disposto no art. 194 da referida norma.

A) Saúde, Educação e Segurança.

B) Assistência Social, Direitos Humanos e Saúde.

C) Educação, Previdência Social e Segurança.

D) Previdência Social, Saúde e Assistência Social.

#Questão 911219 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Técnico de Controle Externo

À luz do que dispõe nosso vigente texto constitucional a respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA.

A) A idade mínima de trinta anos é condição de elegibilidade para o cargo de vice-governador de Estado e do Distrito Federal.

B) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até dois meses antes do pleito.

C) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da divulgação do resultado da eleição.

D) Por força do princípio da publicidade, a ação de impugnação de mandato não poderá tramitar em segredo de justiça.

#Questão 911220 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Técnico de Controle Externo

Conforme o texto de nossa Constituição Federal de 1988, serão considerados brasileiros natos:

A) Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, mesmo que estes estejam a serviço de seu país.

B) Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

C) Os nascidos no exterior de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que registrados em repartição estrangeira competente.

D) Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, ainda que não venham a residir na República Federativa do Brasil, mas optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Questões de Direito Constitucional da CONSULPAM

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo