Questões de Direito Constitucional da CETRO

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da CETRO

#Questão 281253 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Vice

Um aluno, que possui deficiência mental, mudou-se para Campinas e deseja adentrar em uma escola de educação básica para terminar o Ensino Fundamental. Contudo, a mãe dele estava com dificuldades para conseguir vagas, pois já havia se passado um terço do ano letivo. A vice-diretora de uma escola, assumindo temporariamente o cargo da diretora em licença, negou-se a aceitar o aluno, mesmo com diversas vagas disponíveis, alegando não existir suporte para o ensino-aprendizagem deste aluno, visto que demandava cuidados especiais. A vice-diretora sequer tentou encaixá-lo em uma turma, alegando, ainda, que a entrada deste aluno acarretaria uma queda na média dos demais alunos e que a mãe dele deveria procurar uma instituição particular com ensino voltado à Educação Especial. De acordo com a Constituição Federativa da República do Brasil, a vice-diretora infringiu

#Questão 281254 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Vice

Os profissionais da área de Educação devem estar sempre atentos às leis e suas respectivas alterações, à Constituição e suas emendas. De acordo com a Constituição, a lei estabelecerá o Plano Nacional De Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam à

#Questão 281295 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Instrutor de Surdos

Uma mãe procura uma escola pública para saber se pode matricular seu filho de 15 (quinze) anos sem qualquer custo. Aproveitou para perguntar se o filho mais novo de 4 (quatro) anos também poderia frequentar alguma creche da região porque precisava trabalhar. À luz da Constituição Federal de 1988, informaram, entre outras coisas, que se deve garantir, para que o dever do Estado com a educação seja efetivado,

I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

III. o acesso ao ensino obrigatório e gratuito, sendo este um direito público subjetivo.

É correto o que está contido em

#Questão 283608 - Direito Constitucional, Poder Executivo, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Procurador

Conforme as disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa incorreta.

#Questão 284159 - Direito Constitucional, Previdência Social, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Procurador

Conforme a disciplina constitucional sobre seguridade social, assinale a alternativa correta.

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