Questões de Direito Constitucional da CETRO

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da CETRO

#Questão 284525 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Especialista em Relações Sociais

Conforme Prescrito na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a citação ”Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” consta dos

#Questão 285853 - Direito Constitucional, STF, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Procurador

Conforme a disciplina legal das súmulas vinculantes, assinale a alternativa correta.

#Questão 285203 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Especialista em Relações Sociais

De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Compete aos Municípios prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

( ) Compete à União adequar o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

( ) Compete ao Estado e a União promover a proteção do patrimônio histórico-cultural dos Municípios.

( ) O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados, do Município, dos Conselhos ou dos Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

#Questão 285276 - Direito Constitucional, Saúde, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Médico Veterinário

De acordo com a Constituição Federal, Título VII, Seção II – Saúde,

I. as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

II. é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

III. é vedada expressamente a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

É correto o que está contido em

#Questão 264561 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, CETRO, 2011, Prefeitura de Campinas - SP, Arquiteto

Um congressista, durante uma seção, deu uma opinião manifestamente caluniosa, cometendo, assim, um ato antijurídico. De acordo com a Constituição Federal de 1988,

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