Questão Q264561
2011 Instituto Nacional de Educação (CETRO) Prefeitura de Campinas - SP
Prova: Concurso Prefeitura de Campinas - SP (5ª edição) - Arquiteto - Instituto Nacional de Educação (CETRO) do ano 2011 Prefeitura de Campinas - SP (5ª edição)

Um congressista, durante uma seção, deu uma opinião manif...

Um congressista, durante uma seção, deu uma opinião manifestamente caluniosa, cometendo, assim, um ato antijurídico. De acordo com a Constituição Federal de 1988,

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