Um congressista, durante uma seção, deu uma opinião manif...

Um congressista, durante uma seção, deu uma opinião manifestamente caluniosa, cometendo, assim, um ato antijurídico. De acordo com a Constituição Federal de 1988,
  • A. como o congressista possui imunidade formal, que visa a proteger o parlamentar em relação às suas opiniões, palavras e votos proferidos em razão do exercício ou desempenho de suas funções legislativas, não haverá responsabilidade penal, civil, disciplinar ou política.
  • B. apesar de o congressista possuir imunidade formal, que visa a proteger o parlamentar em relação às suas opiniões, palavras e votos proferidos em razão do exercício ou desempenho de suas funções legislativas, caso outro congressista entre com uma medida cautelar, o primeiro responderá de forma penal, civil, disciplinar ou política, dependendo do caso.
  • C. apesar de o congressista possuir imunidade material, que visa a proteger o parlamentar em relação às suas opiniões, palavras e votos proferidos em razão do exercício ou desempenho de suas funções legislativas, caso outro congressista entre com uma medida cautelar, o primeiro responderá de forma penal, civil, disciplinar ou política, dependendo do caso.
  • D. como o congressista possui imunidade material, que visa a proteger o parlamentar em relação às suas opiniões, palavras e votos proferidos em razão do exercício ou desempenho de suas funções legislativas, não haverá responsabilidade penal, civil, disciplinar ou política.
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Questões extras

A partir das idéias, da tipologia e da estrutura do texto I, julgue os itens a seguir.

Da última fala dos urubus, deduz-se que, segundo a legislação desses animais, para se ocuparem os cargos nas diferentes instituições é prescindível concurso público.

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Julgue os itens a seguir acerca de métricas e medições de software à luz da norma ISO/IEC 9126, bem como de análise de ponto de função (APF). O modelo de qualidade da norma ISO/IEC 9126 valida a completude de uma definição de requisitos, identifica requisitos de software e critérios para garantia de qualidade a fim de fornecer uma estrutura para definição de qualidade do produto de software no processo cliente-fornecedor.

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No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

De acordo com a CF, é direito fundamental do cidadão a livre associação para fins lícitos. Todavia, pode a administração pública, a bem do interesse público, intervir no funcionamento de associações civis e suspender temporariamente suas atividades.

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