Em relação às espécies tributárias e às caracterís

#Questão 586702 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

Em relação às espécies tributárias e às características dessas espécies, julgue os itens que se seguem. É inconstitucional a fixação de alíquota progressiva para o ITCMD.

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