Questões sobre Tribunais e Juízes Estaduais

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Listagem de Questões sobre Tribunais e Juízes Estaduais

#Questão 286262 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEAD/SE, Procurador

Acerca do direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

Compete à justiça estadual processar e julgar ação indenizatória proposta por viúva e filhos de empregado falecido em acidente de trabalho.

#Questão 286269 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Auxiliar Judiciario I

O Tribunal de Justiça compõe-se de:

#Questão 286259 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, FCC, 2009, TRT 3ª, Técnico Judiciário

A respeito do Estatuto da Magistratura, considere:

I. As decisões administrativas dos Tribunais poderão ser motivadas, em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto de três quintos de seus membros.

II. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à representação popular, sendo que a distribuição de processos será imediata em todos os graus de juris dição.

III. Os servidores receberão delegação para a prática de atos administrativos e atos de mero expediente sem caráter decisório.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 286270 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Auxiliar Judiciario I

Assinale a alternativa incorreta.

#Questão 286271 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Auxiliar Judiciario I

A Lei de organização judiciária de cada Estado é de iniciativa:

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