Questões sobre Tribunais e Juízes Estaduais

Acerca do direito previdenciário, julgue os itens que se seguem. Compete à justiça estadual processar e julgar ação indenizatória proposta por viúva e filhos de empregado falecido em acidente de trabalho.

Com relação à competência judicial para processar e julgar autoridades estaduais, é CORRETO afirmar:

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

Uma constituição estadual pode criar órgão de controle administrativo do Poder Judiciário, do qual participem representantes de outros poderes ou entidades.

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Considere que um promotor de justiça do estado do Amazonas tenha se aposentado em 1.º de janeiro de 2007 e que, no dia 2 de fevereiro de 2007, tenha começado a atuar como advogado perante o Tribunal de Justiça do estado do Amazonas. Nessa situação, a conduta do promotor é uma conduta possível, pois ele já estava aposentado quando iniciou suas atividades como advogado perante o referido tribunal.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Um tribunal, ao elaborar seu regimento interno, exerce uma função atípica legislativa