Questões sobre Tribunais e Juízes Estaduais

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Listagem de Questões sobre Tribunais e Juízes Estaduais

#Questão 286243 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Assistente Jurídico

Acerca do Poder Judiciário na Constituição da República de 1988, julgue os itens seguintes.

Tribunais de justiça estaduais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

#Questão 286245 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário.

Os tribunais de justiça estaduais poderão designar juízes de entrância especial, com competência exclusiva para questões agrárias, para solucionar conflitos fundiários.

#Questão 286255 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, CESPE / CEBRASPE, 2002, TRT 6ª, Técnico Judiciário

Acerca da estrutura e função do Poder Judiciário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Os tribunais de justiça dos estados são organizados por leis estaduais, observando-se a competência definida nas respectivas constituições.

#Questão 286244 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nos termos do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, assinale a que compete supervisionar os serviços judiciários da primeira instância, na Comarca da Capital.

#Questão 286267 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

NÃO se insere na competência privativa dos tribunais:

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