Questões sobre Saúde

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Listagem de Questões sobre Saúde

A assistência à saúde

Considerando os enunciados a seguir listados, assinale o que corresponde corretamente ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das conquistas sociais consagradas na Constituição de 1988. Trata-se de uma resposta institucional às demandas da sociedade brasileira, no que se refere à saúde pública como direito do cidadão e dever do Estado. No plano normativo, regionalização, hierarquização, descentralização, participação dos cidadãos e complementariedade do setor privado compõem um conjunto de princípios constitucionais que:

#Questão 645429 - Direito Constitucional, Saúde, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:

Na Constituição Federal de 1988, a Saúde foi a política social que teve avanços mais significativos, notadamente com a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS). Avalie se destacam-se como fundamentos dessa proposta:

I. Democratização do acesso; transparência no uso de recursos; interdisciplinaridade nas ações.

II. Integralidade das ações; elegibilidade das ações; equidade das ações.

III. Controle social; democratização das informações; melhoria da qualidade dos serviços.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

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