Questões sobre Saúde

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#Questão 645275 - Direito Constitucional, Saúde, IADES, 2017, FHB/DF, Analista de Atividades do Hemocentro

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Acerca do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

De acordo com a citação anterior, o dever do Estado, no que concerne à saúde,

#Questão 645428 - Direito Constitucional, Saúde, IDECAN, 2017, Ministério da Saúde, Analista Técnico de Políticas Sociais

A Constituição Federal aborda informações que remetem a assistência à saúde e à iniciativa privada (Artigo 199). Em relação a esse artigo, assinale a afirmativa correta.

No modelo de exploração instaurado por Portugal em solo brasileiro, a saúde pública definitivamente não era uma preocupação. Assim, cada indivíduo se responsabilizava por si, normalmente buscando, quando preciso, o auxílio de pajés, curandeiros ou boticários que viajavam pelo país afora. A medicina se dava, portanto, de modo informal. Com base em conhecimentos empíricos, costumes culturais e crenças religiosas, os tratamentos iam de cantos à manipulação de ervas. O mais interessante é que esse padrão se estendia além dos limites de classes sociais, já que mesmo os que podiam pagar pelos melhores serviços da maior cidade brasileira na época, o Rio de Janeiro, tinham à disposição pouquíssimos médicos. Essa situação se estendeu com poucas mudanças até o final do século. Aos poucos, as necessidades da população foram forçando a elaboração de ações que garantiriam a saúde e seu acesso.

Considerando as legislações específicas que pavimentaram o caminho do SUS, julgue os itens a seguir.

Em 1988, foi promulgada a Constituição Cidadã, que estabelece a saúde como “direito de todos e dever do Estado”. Estabelece, ainda, que o custeio do Sistema deverá ser essencialmente de recursos governamentais da União, dos estados e dos municípios, e as ações governamentais submetidas a órgãos colegiados oficiais, os Conselhos de Saúde, com representação paritária entre usuários e prestadores de serviços.

De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

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