Questões sobre Saúde

#Questão 585343 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2016, ANVISA, Técnico Administrativo

#Questão 585344 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2016, ANVISA, Técnico Administrativo

#Questão 585886 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Analista Técnico Administrativo

#Questão 645440 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJAM/AM, Juiz Substituto

Tendo em vista que o direito à vida valor central do ordenamento jurídico desdobra-se em direito à existência física e direito a uma vida digna, assinale a opção correta.

A) O direito à saúde efetiva-se mediante ações distributivas e alocativas relacionadas à promoção, proteção e recuperação da saúde.

B) Os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, que constitui um sistema único, organizado de forma centralizada.

C) O STF afastou a possibilidade de o SUS pagar por tratamento diferenciado oferecido a pessoa que comprove necessitar de medida curativa ainda não incorporada ao sistema público, para evitar o chamado efeito multiplicador que o precedente judicial poderia causar.

D) Constitui direito dos trabalhadores a assistência dos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas mediante pagamento de contraprestação fixada em lei.

E) É dever privativo da União desenvolver políticas públicas que visem à redução de doenças e outros agravos.

#Questão 645430 - Direito Constitucional, Saúde, FCC, 2016, SEGEP/MA, Procurador do Estado de Segunda Classe

Instituição privada com fins lucrativos que pretenda exercer atividades de assistência à saúde no País

A) poderá receber recursos públicos para auxílio ou subvenções.

B) não poderá participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde em razão de sua finalidade lucrativa.

C) poderá participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, ainda que as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos tenham preferência.

D) poderá participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, mediante convênio, sendo vedada constitucionalmente a celebração de contrato de direito público para esse fim.

E) poderá participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, desde que mediante prévia autorização do Poder Legislativo do ente federativo com quem o ajuste será firmado.

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