Questões sobre Saúde

#Questão 645281 - Direito Constitucional, Saúde, FCC, 2017, TRE PR, Técnico Judiciário

Quando for necessária a contratação de serviços privados, por insuficiência do setor público, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu condições contratuais a serem cumpridas, onde

A) a instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do Sistema Único de Saúde − SUS, como se o serviço privado fosse público, uma vez que, quando contratado, atua em nome deste.

B) a celebração de contrato deve atender as normas de direito público, ou seja, interesse privado prevalecendo sobre o público em tratamentos de alto custo.

C) a integração dos serviços privados deverá se dar na mesma lógica centralizadora das autarquias, fundações não lucrativas e instituições de longa permanência que compõe o SUS.

D) dentre os serviços privados, devem ter preferência os serviços lucrativos.

E) a área de atuação dos serviços privados contratados deve ser ilimitada e priorizada pelo gestor federal, no momento do repasse da verba pública.

#Questão 645442 - Direito Constitucional, Saúde, FCC, 2017, TRE PR, Técnico Judiciário

Em 2006, momento em que se instituiu o Pacto pela Saúde, foram definidas prioridades e metas a serem alcançadas, dentre elas, destaca-se

A) a expansão da rede de hospitais e ambulatórios, com atenção especial para as instituições filantrópicas.

B) o fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza.

C) a instituição de um sistema previdenciário que garanta a participação dos municípios nos firmados compromissos em torno de medidas que resultem em melhorias da situação de saúde da população.

D) a implementação de medidas que impliquem em mudanças nas relações entre os entes federados, inclusive nos mecanismos de financiamento e geração de renda.

E) o fortalecimento da Atenção Hospitalar no âmbito dos cuidados paliativos e ao paciente grave.

#Questão 645286 - Direito Constitucional, Saúde, Banca não informada, 2017, HRTN/RN, Analista Administrativo

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A estrutura de ?comando único? do SUS possibilita que cada esfera de governo assuma uma parcela de seu financiamento e de sua manutenção nas seguintes proporções: União, 65%; unidades da federação, 20%; e municípios, 15%.

B) Apesar do aumento de hospitais da rede pública brasileira, o número e a representatividade de hospitais associados ao SUS (segundo dados do DATASUS) ainda são superiores no caso das organizações da rede privada.

C) O ?modelo dual? do SUS garante a todo brasileiro o direito à atenção integral à saúde, independentemente de contribuição.

D) O SUS reembolsa os hospitais com base em uma tabela de preços única para cada procedimento, não importando o tempo de permanência dos pacientes no hospital ou os custos reais gastos com

#Questão 645445 - Direito Constitucional, Saúde, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

#Questão 645446 - Direito Constitucional, Saúde, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

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