Questões sobre Saúde

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO,

A Constituição Federal de 1988 e as Leis Orgânicas da Saúde definiram os princípios e as diretrizes que regem o SUS no Brasil.

Um dos grandes avanços na implantação do SUS foi “…garantir o acesso aos serviços de saúde a toda a população em condições de igualdade, entretanto mantendo uma discriminação positiva em casos especiais em que a prioridade tem de ser dada a quem tem mais necessidades…”

Essa Diretriz é a:

Segundo a Constituição Federal, em seu Artigo 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado mediante:

I. Políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.

II. Acesso universal e igualitário.

III. Serviços de promoção e proteção à saúde.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

O setor privado pode participar do SUS de uma forma complementar (segundo o Artigo 199 da Constituição Federal), por meio de contratos e convênios de prestação de serviço ao Estado, quando:

I. As unidades públicas de assistência à saúde não são suficientes para garantir o atendimento de toda a população.

II. Houver apenas convênios municipais.

III. Houver apenas convênios estaduais.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

A Política de Saúde no Brasil modificou os seus horizontes após a Constituição Federal de 1988, e instituiu um sistema público de saúde de enorme importância para a população brasileira. Assinale a alternativa que contém três dos princípios desta política, presentes até hoje.