Questões sobre Princípios Gerais da Atividade Econômica

a pessoa natural destinatária das operações de importação seja equiparada à pessoa jurídica.

haja sua incidência, temporária ou permanente, sobre as receitas decorrentes de exportação.

não incidam sobre a importação de gás natural e todos os seus derivados.

as alíquotas, nos casos de importação, não sejam fixadas sobre o valor aduaneiro.

não possam ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento.

propriedade privada e da função social da propriedade, visto que, ao impedir o comerciante de se localizar naquela zona, obriga-o a atuar em outra.

re concorrência e da defesa do consumidor, visto que representa uma reserva de mercado para quem já se localizou naquela zona.

função social da propriedade e da defesa do consumidor, visto que o comerciante fica impedido de se localizar naquela zona e trabalhar pelo bem de todos.

busca do pleno emprego e da livre concorrência, visto que impede que o comerciante promova a criação de novos empregos.

livre iniciativa e da propriedade privada, visto que impede o comerciante de concretizar seu empreendimento.

é assegurada a participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei

dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida

a autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado, e as autorizações e concessões previstas não poderão ser cedidas ou transferidas, sem prévia anuência do poder concedente

a pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais mencionados no enunciado somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País, na forma da lei