Acerca dos princípios constitucionais da livre iniciativa...

#Questão 742349 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, CESPE / CEBRASPE, 2004, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

Acerca dos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, julgue os itens que se seguem. O Estado é incumbido do dever de regulamentação e fiscalização da atividade econômica e, por essa razão, não pode exercer, diretamente, essa atividade.

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