Questão Q1106946
2025 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) Prefeitura de Porto Alegre - RS
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade

O art. 5º da CRFB, que trata dos Direitos e Deveres...

O art. 5º da CRFB, que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, entre outras garantias fundamentais, dispõe que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Assinale a alternativa que apresenta uma situação que NÃO se enquadra no disposto pelo artigo.

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