Questões sobre Poder Judiciário

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Listagem de Questões sobre Poder Judiciário

Acerca do direito internacional público, julgue os itens seguintes.

Segundo a CF, cabe ao Poder Judiciário negociar a elaboração de tratados internacionais sobre cooperação judiciária.

Acerca do direito internacional público, julgue os itens seguintes.

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas se compõe de quinze membros, sendo seis deles permamentes.

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

A Constituição autoriza que servidores da justiça possam receber delegação para a prática de certos atos de competência dos juízes, como atos de administração ou de mero expediente.

Em relação ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O Poder Judiciário do Acre tem competência para reformar decisão do Tribunal de Contas do Acre.

Em tema de Poder Judiciário considere:

I. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.

II. Os juízes gozam de estabilidade, adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de sentença judicial transitada em julgado.

III. Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

IV. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais será composto de advogados, com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pela respectiva representação classista.

V. Os servidores receberão delegação para a prática de atos decisórios simples, administrativos e de mero expediente.

É correto o que consta APENAS em

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