Questões sobre Poder Judiciário

#Questão 283710 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, ESAG, 2005, TRE ES, Analista Judiciário

#Questão 283711 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, ESAG, 2005, TRE ES, Analista Judiciário

#Questão 283712 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FAPEU, 2005, TRE SC, Analista Judiciário

Assinale a alternativa CORRETA.

A)

Servirá como Procurador Regional Eleitoral junto ao Tribunal o membro do Ministério Público Estadual que for designado pelo Procurador-Geral da República.

B)

Cabe ao Presidente do TRE/SC exercer a Corregedoria Regional Eleitoral, cumulativamente.

C)

Compete ao Vice-Presidente do TRE/SC presidir a Comissão Apuradora das Eleições para governador, vice-governador, membros do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa.

D)

Ao Corregedor Regional Eleitoral incumbe, além das demais atribuições definidas no Regimen-to Interno da Corregedoria Regional Eleitoral, exercer o poder de polícia nas dependências do Tribunal.

#Questão 283713 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FAPEU, 2005, TRE SC, Analista Judiciário

Assinale a alternativa CORRETA.

A proposta de criação de novas varas judiciárias é da competência privativa:

A)

do Poder Executivo Federal ou Estadual, dependendo da jurisdição.

B)

do Tribunal Estadual ou Regional, no âmbito de sua jurisdição.

C)

do Supremo Tribunal Federal, acolhendo, ou não, projeto elaborado pelo respectivo Tribunal Estadual ou Regional.

D)

do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa, tratando-se de Tribunal Federal ou Esta-dual, respectivamente.

#Questão 283714 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FAPEU, 2005, TRE SC, Analista Judiciário

Assinale a alternativa INCORRETA.

A Constituição Brasileira, ao tratar da organização dos Poderes do Estado, reza que:

A)

o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal de Contas da União e o Tribunal Superior do Trabalho são órgãos do Poder Judiciário.

B)

o Poder Legislativo é exercido, a nível federal, pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

C)

os Deputados Federais são representantes do povo, enquanto os Senadores são representan-tes de seus Estados e do Distrito Federal.

D)

o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal Militar são órgãos do Poder Judiciário.

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