Questões sobre Poder Judiciário

#Questão 283734 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

Contra as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, somente caberá recurso quando

A)

denegarem ou concederem habeas corpus ou habeas data.

B)

decretarem a perda de mandatos eletivos estaduais ou municipais.

C)

concederem mandado de segurança ou de injunção.

D)

denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.

E)

versarem sobre a expedição de diplomas nas eleições municipais.

#Questão 283735 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

Fazem parte da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais:

A)

dois Juízes do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou , não havendo, dois Juízes Federais, escolhidos, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo.

B)

dois Juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.

C)

três Juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, mediante eleição pelo voto secreto.

D)

três Juízes, dentre Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.

E)

um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos dentre seus integrantes.

#Questão 283736 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

Compete privativamente aos Tribunais Regionais Eleitorais.

A)

constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

B)

expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

C)

dividir a Zona em Seções Eleitorais.

D)

expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

E)

fixar as diárias do respectivo Corregedor Regional em diligência fora da sede.

#Questão 283743 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, TJ/PR, 2005, TJPR/PR, Auxiliar Administrativo

Segundo o Artigo 92 da Constituição Federal, quais são os órgãos do Poder Judi- ciário que têm jurisdição em todo o território nacional?

A)

O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores.

B)

O Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal

C)

Os Tribunais de Justiça e o Tribunal Militar.

D)

O Superior Tribunal Federal e os Tribunais Regionais

E)

O Supremo Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho.

#Questão 283750 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, TJ/PR, 2005, TJPR/PR, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais

Quanto ao Poder Judiciário, sob o prisma constitucional vigente, é correto afirmar que:

A)

é vedado aos juízes exercer advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 5 anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

B)

as custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.

C)

todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, não podendo a lei limitar a presença de qualquer pessoa.

D)

a atividade jurisdicional poderá ser interrompida apenas por ocasião das férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau.

E)

não poderá o Tribunal de Justiça funcionar descentralizadamente

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