Questões sobre Orçamentos

#Questão 646471 - Direito Constitucional, Orçamentos, FAFIPA , 2017, Fundação Araucária - PR, Assistente Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA a respeito do princípio orçamentário do equilíbrio.

A) É o princípio pelo qual as despesas fixadas e as receitas estimadas são executadas no exercício, cumprindo, dessa forma, a disposição da lei orçamentária anual.

B) O princípio do equilíbrio orçamentário se verifica pela suficiência das receitas correntes para cobrir as necessidades correntes e de capital.

C) Constitui equilíbrio orçamentário a coincidência dos valores estimados com os realizados da receita pública e os valores fixados e realizados da despesa.

D) É a visão pela qual o orçamento de investimento não ultrapassa as receitas de capital dentro do exercício considerado.

#Questão 646472 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

De acordo com a Constituição Federal, ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira, sendo que os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias. Se essas propostas orçamentárias forem encaminhadas em desacordo com os limites estipulados pela Constituição Federal, o Poder Executivo

A) devolverá a proposta para o Poder Judiciário para revisão e adequação no prazo máximo de sessenta dias.

B) devolverá a proposta para o Poder Judiciário para revisão e adequação no prazo máximo de trinta dias.

C) procederá aos ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual.

D) encaminhará a proposta para o Tribunal de Contas da União que deverá tomar as medidas corretivas e proceder aos ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual no prazo máximo de noventa dias.

E) devolverá a proposta para o Poder Judiciário para revisão e adequação no prazo máximo de noventa dias.

#Questão 646488 - Direito Constitucional, Orçamentos, FUNECE, 2017, UEC/CE, Advogado

A lei orçamentária anual compreenderá

A) o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

B) de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

C) as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

D) o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha qualquer parcela do capital social com direito a voto.

#Questão 646478 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Em um determinado ente público foram levantadas algumas alternativas para economia de recursos em decorrência da queda na arrecadação, e uma delas foi a junção de matérias para publicação no Diário Oficial. Assim, para a publicação do orçamento para o exercício seguinte, foram agregados, na mesma lei, autorizações para concessão de isenções e incentivos fiscais para fomentar a economia local.

Apesar da intenção de promover economia de recursos, essa decisão está em desacordo com o princípio do(a):

A) equilíbrio;

B) exclusividade;

C) orçamento bruto;

D) publicidade;

E) transparência.

#Questão 646486 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

O ciclo orçamentário é o período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Em sua concepção ampliada adotada pela Constituição Federal de 1988 , tal ciclo desdobra-se em oito fases. Uma dessas fases corresponde à elaboração da proposta de orçamento pelo Poder Executivo e a sua submissão ao Poder Legislativo. Essa fase ocorre

A) juntamente com a proposição de metas e prioridades para a administração pelo Poder Executivo.

B) logo após a aprovação pelo Poder Legislativo da política de alocação de recursos proposta pelo Poder Executivo.

C) logo após a apreciação e a adequação da lei de diretrizes orçamentárias pelo Poder Legislativo.

D) imediatamente antes da execução do orçamento pelo Poder Executivo.

E) imediatamente após a apreciação e a aprovação do plano plurianual pelo Poder Legislativo.

Questões sobre Orçamentos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo