Questões sobre Nacionalidade

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Listagem de Questões sobre Nacionalidade

#Questão 282929 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2012, TST, Técnico Judiciário

Considere as seguintes situações hipotéticas de atos administrativos das respectivas autoridades competentes:

I. Diego, naturalizado brasileiro, com 42 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada, é nomeado, após regular aprovação pelo Senado Federal, pelo Presidente da República e pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

II. Joaquim, angolano, com idoneidade moral comprovada, adquire a nacionalidade brasileira após residir no Brasil por seis meses ininterruptos.

III. Paolo, nascido na Itália e naturalizado brasileiro no ano de 2009, é preso em flagrante no ano de 2011 após se envolver comprovadamente com o crime de tráfico ilícito de entorpecentes nos âmbitos nacional e internacional. Paolo acaba extraditado, observado o devido processo legal, ao país de origem.

IV. Lincoln, filho de Maria, brasileira, e Peter, americano, nasce na cidade de Miami, nos Estados Unidos e é registrado na Repartição Brasileira competente. Lincoln será considerado brasileiro nato, desde que venha residir no Brasil a qualquer tempo.

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, estão corretos os atos indicados APENAS em

#Questão 282969 - Direito Constitucional, Nacionalidade, ESAF, 2012, Ministério da Fazenda, Assistente Técnico Administrativo

Quanto à atribuição de nacionalidade, marque a opção incorreta.

#Questão 282981 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2012, MPE/AP, Promotor de Justiça Substituto

No caso de Estado estrangeiro requerer à República Federativa do Brasil a extradição de brasileiro nato que se encontre no território nacional, o pedido em questão

#Questão 282983 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANATEL, Técnico Administrativo

Com relação aos remédios constitucionais e à nacionalidade, julgue os itens que se seguem de acordo com o que dispõe a Constituição Federal.

É admitida, no direito brasileiro, a figura do polipátrida, isto é, do indivíduo que tem mais de uma nacionalidade.

#Questão 282993 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Escrivão de Polícia

No que concerne aos princípios, direitos e garantias fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum, ainda que praticado após a naturalização.

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