Questões sobre Nacionalidade

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Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem. É expressamente proibida pela CF a extradição ou entrega de brasileiro nato a autoridades estrangeiras.

Ainda a respeito dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

A deportação, pena aplicada a quem pratica algum delito em território brasileiro, consiste na retirada compulsória de estrangeiro residente ou domiciliado no país.

Com relação aos que são considerados brasileiros, nos termos da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que são

NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo de

De acordo com o Art. 13 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual é o idioma oficial da República Federativa do Brasil?

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