Questões sobre Nacionalidade

#Questão 283051 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2013, AGU, Procurador Federal

#Questão 563822 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Analista Judiciário

#Questão 741585 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CONSULPLAN, 2013, Polícia Militar - TO (PM/TO), Soldado da Polícia Militar

#Questão 816219 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FGV, 2013, Tribunal de Justiça - AM (TJAM/AM) (2ª edição), Analista Judiciário I

Cada Estado nacional tem a liberdade de definir aqueles que serão os seus nacionais por meio do estabelecimento de regras gerais quanto ao direito à nacionalidade. No caso do Brasil, são considerados brasileiros

A) os nascidos no estrangeiro, de pais de qualquer nacionalidade, desde que qualquer um deles estivesse a serviço da República Federativa do Brasil.

B) os nascidos no estrangeiro, filhos de pai ou mãe brasileiros, desde que registrados em repartição brasileira competente.

C) os nascidos no estrangeiro, filhos de pai ou mãe brasileiros, desde que venham a residir no país e optem, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

D) os nascidos no estrangeiro, sem qualquer outra condição, desde que filhos de pai e mãe brasileiros.

E) os nascidos em país com o qual o Brasil mantenha tratado de dupla cidadania.

#Questão 264927 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAL/AL, Auxiliar Judiciário

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.

A)

O Brasil adota, na atribuição de nacionalidade, o critério do jus soli, e, assim, são considerados brasileiros natos, independentemente de qualquer outro fator, os nascidos no território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros.

B)

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal podem adquirir a nacionalidade brasileira, desde que formalmente a requeiram, e, assim, assumir a condição de brasileiros naturalizados.

C)

A CF assegura o direito de reunião em locais abertos ao público, desde que a reunião tenha caráter pacífico e não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigida, para tanto, apenas prévia autorização da autoridade competente.

D)

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial, mas a suspensão de suas atividades é medida que se insere no âmbito do poder de polícia da administração, em caso de relevante interesse social ou de ofensa ao bem-estar coletivo.

E)

São gratuitas as ações que visam assegurar as liberdades públicas e a proteção de direito líquido e certo, como o habeas corpus e o mandado de segurança.

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