Cada Estado nacional tem a liberdade de definir aqueles q...

Questão Q816219

2013 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - AM (TJAM/AM) (2ª edição)

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - AM (TJAM/AM) (2ª edição) - Analista Judiciário I Área Qualquer Formação - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2013 • Tribunal de Justiça - AM (TJAM/AM) (2ª edição)

Cada Estado nacional tem a liberdade de definir aqueles que serão os seus nacionais por meio do estabelecimento de regras gerais quanto ao direito à nacionalidade. No caso do Brasil, são considerados brasileiros

A os nascidos no estrangeiro, de pais de qualquer nacionalidade, desde que qualquer um deles estivesse a serviço da República Federativa do Brasil. B os nascidos no estrangeiro, filhos de pai ou mãe brasileiros, desde que registrados em repartição brasileira competente. C os nascidos no estrangeiro, filhos de pai ou mãe brasileiros, desde que venham a residir no país e optem, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. D os nascidos no estrangeiro, sem qualquer outra condição, desde que filhos de pai e mãe brasileiros. E os nascidos em país com o qual o Brasil mantenha tratado de dupla cidadania.

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