Questões sobre Nacionalidade

#Questão 269806 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

Em relação à nacionalidade, determina a Constituição Federal que

A) a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização será declarada, por decisão do Ministério da Justiça, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

B) os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e de oficial das Forças Armadas são privativos de brasileiro nato.

C) as normas constitucionais não poderão estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

D) o brasileiro não perderá a nacionalidade no caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

E) os direitos inerentes aos brasileiros serão atribuídos aos portugueses, independentemente de residirem no Brasil ou no exterior, como reciprocidade aos laços entre Brasil e Portugal durante o período colonial.

#Questão 269833 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRF 3ª, Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Acerca da nacionalidade, da iniciativa popular de lei, do plebiscito e da disciplina constitucional sobre os partidos políticos, assinale a opção correta.

A) A perda de nacionalidade, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, é procedimento administrativo cujo trâmite ocorre no Ministério da Justiça.

B) A CF regulamenta a iniciativa popular de lei tanto no âmbito federal quanto nos âmbitos estadual e municipal, fixando as regras e os procedimentos relativos à apresentação do projeto de lei.

C) Nas questões de relevância nacional, compete ao Congresso Nacional, mediante decreto legislativo, convocar plebiscito; no caso da incorporação, subdivisão ou desmembramento de estados, a competência pertence às assembleias legislativas dos estados envolvidos.

D) Os partidos políticos com registro no TSE têm direito a acesso gratuito ao rádio e à televisão, mas apenas os partidos com representação no Congresso Nacional podem receber recursos do fundo partidário.

E) A nacionalidade secundária é adquirida por meio da naturalização, que pode ser requerida tanto pelo apátrida como pelo estrangeiro. Mesmo que eles satisfaçam os requisitos para a obtenção da naturalização, o Poder Executivo dispõe de competência discricionária para concedê-la ou não.

#Questão 282759 - Direito Constitucional, Nacionalidade, MAKIYAMA, 2011, ELETROACRE/AC, Advogado

#Questão 282782 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2011, TJES/ES, Analista Judiciário

#Questão 282820 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

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