Questões sobre Nacionalidade

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Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Admite-se a extradição de brasileiro nato em casos excepcionais.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. O cargo de tenente do Exército somente pode ser ocupado por brasileiro nato.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são brasileiros naturalizados

É privativo de brasileiro nato, segundo a CF, o cargo de

A Constituição Federal reconhece a condição de brasileiro naturalizado aos originários de países de língua portuguesa que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigindo, nesse caso, apenas

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