Questões sobre Ministério Público

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Listagem de Questões sobre Ministério Público

#Questão 282610 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Analista Ministerial

Acerca do Ministério Público, julgue os itens a seguir.

O corregedor-geral do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO) será eleito pelo colégio dos procuradores de justiça, para um mandato de 2 anos, permitida apenas uma recondução.

#Questão 282611 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Analista Ministerial Especializado

Julgue os próximos itens, acerca das ações coletivas.

A legitimidade passiva na ação civil pública é ampla, compreendendo pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, ou seja, qualquer pessoa a quem se impute responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, turístico e paisagístico.

#Questão 282706 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

NÃO é considerada função constitucional do Ministério Público, dentre outras,

#Questão 282733 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2006, CODEBA/BA, Advogado

Com relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Promover ação penal pública é competência privativa do Ministério Público.

#Questão 563813 - Direito Constitucional, Ministério Público, ESAF, 2006, TCU, Analista de Controle Externo ACE

Sobre Poder Judiciário, assinale a única opção correta.

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