Questões sobre Ministério Público

#Questão 563810 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2005, TCE/MG, Auditor

#Questão 563818 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2005, TRT 11ª, Analista Judiciário

São princípios institucionais do Ministério Público

A)

a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

B)

a vitaliciedade, a indivisibilidade e a irredutibilidade de subsídio.

C)

a unidade, a autonomia funcional e a administrativa.

D)

a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio.

E)

a indivisibilidade, a inamovibilidade e a independência funcional.

#Questão 271790 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2004, CEARÁPORTOS/CE, Analista de Desenvolvimento Logístico

Helman Hesser, brasileiro naturalizado, com 40 anos de idade, ingressou com uma ação popular contra o presidente de uma empresa pública federal, exploradora de determinado porto marítimo. O autor da ação alega que a empresa, sob o argumento de realizar obras com vistas à modernização do porto, teria celebrado um contrato cujo objeto, se cumprido, poderia descaracterizar e até mesmo destruir bens tombados pelo patrimônio histórico e cultural.

Acerca da situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.

Diante da situação narrada, o Ministério Público poderia ingressar com ação civil pública contra o presidente da empresa, visto que, entre as funções institucionais estabelecidas na Constituição da República para aquele órgão, encontra-se a de promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 282408 - Direito Constitucional, Ministério Público, NCE, 2004, MPE/PA, Administrador

É função institucional do Ministério Público:

A)

promover, subsidiariamente, a ação penal pública.

B)

instaurar o inquérito policial, indicando seu fundamento jurídico.

C)

defender judicialmente os direitos e interesses da populações indígenas.

D)

exercer o controle interno da atividade policial, na forma de lei complementar.

E)

promover o inquérito civil, para a proteção dos direitos individuais, e a ação civil pública, para a proteção dos direitos difusos e coletivos.

#Questão 282424 - Direito Constitucional, Ministério Público, ESAF, 2004, MPU, Analista

A respeito da terminologia dos cargos do Ministério Público, à luz da organização administrativa do Ministério Público da União e da Constituição Federal, assinale a opção correta.

A)

Procurador da República é membro do Ministério Público Federal.

B)

Procurador de Justiça é membro da primeira instância do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

C)

Procurador do Estado é membro do Ministério Público Estadual.

D)

Procurador do Trabalho é membro da terceira instância do Ministério Público do Trabalho.

E)

Procurador-Geral do Estado é o chefe do Ministério Público Estadual.

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