Questões sobre Ministério Público

#Questão 282499 - Direito Constitucional, Ministério Público, ESAF, 2004, MRE, Assistente de Chancelaria (Prova 2

Sobre o Ministério Público, marque a opção correta.

A)

Por força do princípio da separação de poderes, um membro do Ministério Público Federal não pode investigar atos praticados pela direção do Ministério das Relações Exteriores.

B)

O Ministério Público é o titular da ação penal pública; somente em casos de crimes de menor expressão é que a ação penal pública pode ser proposta por autoridade policial

C)

O procurador-geral da República é subordinado hierarquicamente ao ministro da Justiça.

D)

Qualquer membro do Ministério Público deve suspender investigação que esteja em curso, se receber ordem do presidente da República nesse sentido.

E)

O Ministério Público é legitimado para defender em juízo direitos e interesses de populações indígenas no Brasil.

#Questão 282501 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESGRANRIO, 2004, Secretaria da Administração do Estado - TO, Assistente Técnico Jurídico

#Questão 282505 - Direito Constitucional, Ministério Público, UFPA, 2004, MPE/PA, Auxiliar de Enfermagem

#Questão 282506 - Direito Constitucional, Ministério Público, UFPA, 2004, MPE/PA, Auxiliar de Enfermagem

NÃO é considerada função institucional do Ministério Público:

A) Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

B) Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

C) Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

D)

Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

E)

Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição de 1988.

#Questão 282507 - Direito Constitucional, Ministério Público, UFPA, 2004, MPE/PA, Auxiliar de Enfermagem

Em relação às funções institucionais do Ministério Público previstas no Art. 129 da Constituição Federal de 1988 é correto afirmar:

A)

A requisição de instauração do inquérito policial é função exclusiva da polícia.

B)

A requisição de instauração do inquérito policial é função exclusiva da Defensoria Pública.

C)

A requisição de instauração do inquérito policial pode ser requisitada pelo Ministério Público.

D)

A requisição de instauração do inquérito policial é sempre requisitada pelo Ministério Público.

E)

A requisição de instauração do inquérito policial pode ser requisitada exclusivamente pela Polícia Militar .

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