Questões sobre Ministério Público

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#Questão 270394 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2009, PGE/RJ, Técnico Assistente de Procuradoria

A Constituição Federal Brasileira, ao dispor sobre as funções essenciais à Justiça, estabelece que os Procuradores dos Estados

No que se refere ao Poder Judiciário e ao MP, julgue os itens a seguir. Uma das funções do MP é a de exercer o controle externo da atividade policial.

Julgue os itens que se seguem, relativos às funções essenciais à justiça. Compete privativamente ao MP promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de interesses difusos e coletivos.

Com base no que dispõe a Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação civil pública que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa e ao meio ambiente.

No que diz respeito ao Ministério Público, observa-se que, seus membros, sem exceção,

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