Questões sobre Ministério Público

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Ministério Público

#Questão 282616 - Direito Constitucional, Ministério Público, VUNESP, 2009, TJ/MT, Juiz

Analise as afirmações sobre as ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos.

I. As entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor poderão propor, em nome próprio e no interesse das vítimas ou seus sucessores, ação civil coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente sofridos.

II. O Ministério Público, se não ajuizar a ação, atuará sempre como fiscal da lei.

III. Em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados.

Assinale a alternativa correta.

#Questão 282618 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2009, MPE/RN, Promotor de Justiça Substituto

O Conselho Nacional do Ministério Público

#Questão 282619 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2009, MPE/RN, Promotor de Justiça Substituto

De navio petroleiro que transitava pela costa brasileira, em razão de seu péssimo estado de conservação e de negligência de seus tripulantes, vazou grande quantidade de óleo, poluindo diversas praias do litoral de determinado estado. O péssimo estado de conservação do navio já havia sido constatado pelos fiscais da autarquia responsável pela fiscalização ambiental. Contudo, o presidente dessa autarquia decidiu, contrariando a posição técnica dos fiscais, que o navio estava apto a navegar. Posteriormente, apurou-se que o irmão do presidente da autarquia ambiental era um dos diretores da empresa dona do petroleiro, levantando-se a suspeita de favorecimento à empresa.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

#Questão 282620 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2009, MPE/RN, Promotor de Justiça Substituto

Com relação ao papel do Ministério Público Eleitoral nos processos relativos a crimes eleitorais, assinale a opção correta.

#Questão 282621 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2009, MPE/RN, Promotor de Justiça Substituto

Acerca de ação civil pública, assinale a opção correta.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis