A Constituição Federal Brasileira, ao dispor sobre as fun...

A não podem ser submetidos à avaliação periódica de desempenho após a estabilidade. B ingressam na carreira por meio de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases. C exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica de seus Estados e Municípios. D têm assegurada a estabilidade após dois anos de efetivo exercício. E possuem vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.