A Constituição Federal Brasileira, ao dispor sobre as fun...

#Questão 270394 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2009, PGE/RJ, Técnico Assistente de Procuradoria

A Constituição Federal Brasileira, ao dispor sobre as funções essenciais à Justiça, estabelece que os Procuradores dos Estados

A) não podem ser submetidos à avaliação periódica de desempenho após a estabilidade.

B) ingressam na carreira por meio de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.

C) exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica de seus Estados e Municípios.

D) têm assegurada a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

E) possuem vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

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